Autor(es): Tânia Monteiro |
| O Estado de S. Paulo - 27/03/2010 |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória criando 134 cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS), para comissionados ou complemento salarial de servidores em cargo de chefia. Os novos cargos normalmente são ocupados por indicados políticos.
Segundo cálculos da Assessoria Técnica do PPS, o impacto nos cofres públicos será de R$ 8 milhões por ano, considerando o pagamento da remuneração, décimo terceiro salário e férias desses funcionários.
O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), avisou que vai apresentar emenda para derrubar o que considera um "absurdo" proposto pelo Palácio do Planalto porque permite que aliados políticos ocupem cargos no alto escalão do governo sem a realização de concurso público. "Não pode o governo passar por cima da Constituição Federal para permitir que a companheirada ocupe estes cargos", criticou o oposicionista.
Saúde indígena. De acordo com o Ministério do Planejamento, dos 134 cargos que estão sendo criados, 118 são para o Ministério da Saúde montar a nova Secretaria Nacional de Saúde Indígena. Os 16 restantes são para reforçar o quadro do Ministério da Integração Nacional, que precisou ser redimensionado no projeto de transposição do Rio São Francisco.
Na mesma Medida Provisória, o presidente, além de transformar quatro secretarias em ministérios, criou duas centenas de novos cargos comissionados. O presidente transforma 481 funções comissionadas, que só podem ser ocupadas por servidores concursados, em 73 DAS. Com isso, 207 postos poderão ser ocupados por indicação política.
Na semana passada, ao encaminhar ao Congresso projeto de reestruturação das Forças Armadas, o governo propôs a criação de 647 novos cargos de confiança na estrutura do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa conta hoje com 931 cargos de DAS. Esses 647 novos postos representam 70% da atual estrutura. Um contingente que representa quase um novo ministério.
Bolsa combustível. Esta semana, outro decreto assinado pelo governo também gerou polêmica. O decreto 7.132, publicado na segunda-feira, concede ajuda de combustível a ocupantes de cargos comissionados. Cerca de 6 mil servidores de confiança serão favorecidos com o benefícios e vão receber bolsa combustível pelo uso de veículo próprio em serviços externos.