SERVIDORES, FINALMENTE, FICAM ALIVIADOS

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 10/03/2010 A angústia dos servidores do Prodasen e do Senado finalmente encontrou um final feliz. Ontem, os servidores do órgão que efetua o processamento de dados da Casa foram contemplados com os valores da URV. Ontem, foi a vez de os servidores do Senado acordarem com a boa notícia estampada em suas contas correntes. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Conta da União (Sindilegis), Magno Mello, comemorou o fim da longa novela e elogiou a compreensão dos servidores. "Cada dia de atraso enchia a todos de apreensão, mas a categoria demonstrou maturidade e soube esperar que se chegasse a um entendimento administrativo sobre os critérios a serem adotados para o pagamento. Essa demonstração de confiança foi recompensada", elogiou. O Sindilegis não apresentou requerimento administrativo destinado a compelir o Senado a descontar honorários advocatícios. O procedimento adotado pela Casa decorreu do teor da decisão judicial de que se originou o pagamento. PAGAMENTO RETROATIVO NÃO PODE EXCEDER R$ 15 MIL Na decisão, emitida em dezembro de 2009, a juíza Regilena Fukui, titular da 11ª Vara Federal paulista, ao autorizar o pagamento, determina o recolhimento dos correspondentes honorários advocatícios. A administração do Senado não informou ao Sindilegis como serão recolhidos os honorários devidos pelos servidores da Seep, os quais chegaram a ter os valores da URV creditados sem que se descontasse o encargo determinado pela juíza. Parece certo que os servidores que tiverem parcelas a receber sofrerão os descontos nos créditos remanescentes, mas a Casa não repassou ao sindicato os procedimentos em relação aos servidores em favor dos quais não será mais efetuado crédito. O critério adotado pelo Senado, que descontou de uma única vez o valor dos honorários advocatícios, não decorre de pedido administrativo do Sindilegis. A metodologia foi empregada pela administração da Casa e resulta da interpretação atribuída à norma interna segundo a qual nenhum pagamento retroativo pode exceder ao valor de R$ 15 mil.

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