Autor(es): Caio Junqueira, de BrasíliaValor Econômico - 26/05/2010
Fruto de negociações não concluídas entre o governo federal e seus servidores, a Medida Provisória 479 foi aprovada ontem na Câmara com uma série de benefícios a diversas carreiras federais com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão - a maior parte já prevista no Orçamento deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que foram acatadas 12 das 201 emendas a ela apresentadas.
Ainda assim, a forma final do texto foi considerada uma vitória do Palácio do Planalto, que conseguiu conter a inclusão de mais de 50 emendas que traziam novidades como a ampliação do prazo de licença-paternidade e o aumento das remunerações de servidores do Ministério da Fazenda. A relatora, Gorete Pereira (PR-CE), teve de redigir as alterações durante a sessão de ontem e apresentar um relatório retificando o apresentado na semana passada.
Houve, porém, a inclusão de muitos benefícios ao funcionalismo público federal além do que estava previsto no texto original do governo. Redigido peloMinistério do Planejamento em transcrição literal do projeto de lei 5918/2009, feito com o objetivo de corrigir alterações realizadas pelo Congresso durante a tramitação de de outras três medidas provisórias (431, 440 e 441), a MP 479 beneficia diretamente milhares de servidores.
Entre as emendas aprovadas, uma, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), estipula que a redução da jornada de 40 para 30 horas do perito médico previdenciário não será acompanhada da redução proporcional de seus vencimentos, como prevê o texto original encaminhado pelo governo. A relatora acatou a ideia: "Somos inteiramente a favor de uma jornada de 30 horas, desde que não haja redução na remuneração. Não há que se falar em aumento de despesas, pois a remuneração permanecerá a mesma, somente a sistemática de trabalho será alterada, e com isso aumentará a eficiência da equipe de trabalho, o que permitirá uma melhora qualitativa e quantitativa no atendimento", diz a deputada em seu relatório.
Outras emendas ampliam o rol de carreiras do Ministério da Saúde e da Funasa com direito a receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen). A MP estabelece em sete as funções beneficiárias, mas três emendas dos deputados Washinton Luiz (PT-MA), Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Roberto Santiago (PV-SP) ampliam esse número para 40 cargos.
Já a deputada Maurinha Raupp (PMDB-RO) conseguiu incluir sua emenda que incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima ao corpo docente do Ministério da Educação. "Sempre que tiveram seus direitos negados pela administração federal, os docentes dos ex-territórios ingressaram com ação judicial e obtiveram êxito", justifica a deputada.
O elevado número de emendas apresentados à MP decorre da forte atuação que os sindicatos de servidores fizeram no Congresso. Foram sugeridas as redações das emendas que acabaram sendo acolhidas e apresentadas por mais de um parlamentar, que, assim, conseguiram pelo menos atender às suas bases, ainda que não haja garantia de aprovação e sanção presidencial. A presença dos lobbies no Congresso neste ano eleitoral tem lotado os corredores da Câmara e do Senado e gerado discussão entre os deputados. O texto segue para o Senado e se não for aprovado até terça-feira, a MP perde validade.
Ontem, durante a reunião de líderes, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) discutiu com os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Carlos William e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). Defensor da PEC 300, que estabelece piso para os policiais, ele adentrou a reunião -mesmo sem ser líder- e começou a gravá-la e a postar o posicionamento dos líderes no twitter. Descoberto pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), foi criticado pelos presentes e ainda ouviu de um Temer nervoso que ele era "novo na Casa" e que tinha que entender que ali a "cordialidade e o respeito" eram as regras de conduta.