Hoje, a Câmara dos Deputados vai realizará a audiência pública Servidor Público Federal: Segurança Jurídica nos Direitos. O tema é de importância a todo o seguimento, em especial aos professores do Ensino Superior Público Federal. A atividade será no Anexo II, Plenário 3, a partir das 9h. Para pressionar o atendimento à pauta de reivindicações do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Proinfes) professores de todo o Brasil realizarão uma manifestação em frente à Casa. Durante a audiência pública, serão abordados os temas Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada e Controle da Legalidade dos atos Administrativos e a Segurança Jurídica.
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