SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL VOLTAM ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 24/05/2010 Servidores da área ambiental voltam às atividades de fiscalização e licenciamento, hoje. A decisão dos grevistas (foto), que estavam parados desde 7 de abril, foi tomada durante assembleia realizada na sexta-feira e cumpre a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que esses serviços, considerados essenciais, fossem restabelecidos imediatamente. “A assembleia decidiu que os servidores que atuam nas atividades essenciais devem voltar a suas atividades na próxima segunda, até porque temos que cumprir a decisão do STJ, mas eles estão voltando por conta do cumprimento da lei, mas não por vontade própria”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (Asibama), Jonas Corrêa. O presidente da Asibama contou que o STJ enviou telegrama para esclarecer que a decisão do dia 12 de maio deveria ser cumprida por todos os servidores que atuam nas atividades essenciais, caso contrário seria aplicada multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve. GREVE CONTINUA ENTRE AQUELES QUE NÃO TÊM FUNÇÕES "ESSENCIAIS" Após o parecer do STJ, a Asibama ficou na dúvida se todos os servidores que atuam nessas atividades essenciais deveriam voltar ao trabalho e se esse retorno teria de ser imediato ou poderia ocorrer depois que a decisão judicial fosse publicada. Os servidores afirmam que o Executivo não cumpriu parte do acordo de 2008, em que, além do reajuste parcelado em três vezes – julho de 2008, de 2009 e de 2010 – o governo deveria encaminhar a proposta de reestruturação da carreira ao Congresso. As negociações serão retornadas quarta-feira, quando está prevista reunião no Ministério doPlanejamento. A assembleia decidiu ainda que os servidores que não trabalham com atividades essenciais vão continuar a greve até que as negociações com o Executivo avancem.

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