PDVisitas arrependidos ganham nova chance

Por Luciano Pires

Blog do Servidor/CB - 17/06/2010

Ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário - os famosos PDVs - na década de 1990 tanto fizeram que conseguiram na Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei 4.293/2008, que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União e autoriza a reintegração dos que optaram por deixar o emprego.

A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário. O número total de PDVistas é estimado em 30 mil. O PL, de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segue agora para as comissões de Finanças e depois para a de Constituição e Justiça.

O texto prevê a reintegração do pessoal nos mesmos cargos dos órgãos de origem. O dinheiro das indenizações também terá de ser devolvido.

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