PEC DOS INATIVOS EM PAUTA HOJE

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 29/06/2010

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresenta seu parecer hoje sobre a PEC que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até o dia 31 de dezembro de 2003. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.

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