STJ: greve dos médicos peritos do INSS é legal

Luciano Pires

Correio Braziliense - 27/06/2010

Em uma decisão que surpreendeu o governo, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concluiu na sexta-feira que a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é legal. Martins determinou, no entanto, que sejam respeitados critérios mínimos durante a paralisação para que o usuário não seja prejudicado, já que o atendimento nas agências do INSS é considerado um serviço essencial.

Os grevistas terão de garantir que 50% dos servidores trabalhem em cada unidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, disse que não haverá problemas em seguir o que manda a Justiça: `Já estamos fazendo isso. Não teremos problemas em cumprir a determinação`, afirmou. O protesto dos peritos teve início na última terça-feira.

Os servidores decidiram parar por tempo indeterminado em represália a um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que mexe com a jornada e a remuneração da categoria publicados no Diário Oficial da União no início da semana. Ao contrário do que queriam os servidores, o governo barrou a aprovação de uma nova tabela salarial — válida a partir de 2011 — para os profissionais que optaram por trabalhar 30 e não 40 horas semanais.

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