Agência Senado - 04/01/2011
Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto (PLC 178/10), de autoria do Executivo, cria ainda outros 624 cargos em comissão e funções de confiança no órgão. Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise do Plenário.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.
Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milhões por ano. Já os recursos para contratação de peritos médicos previdenciários - selecionados por meio de concurso público - dependem ainda de previsão orçamentária.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento é necessária "para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia".
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. Além disso, ele afirma que a contratação desses profissionais contribuirá para assegurar "um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença".