Governo baixa portaria suspendendo concursos
Luciano Pires
Blog do Servidor Público/CB - 28/03/2011
O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira uma das portarias mais curtas e grossas dos últimos tempos. Oficializando o freio imposto às novas contratações de servidores ao longo deste ano, o Ministério do Planejamento comunica (LEIA AQUI) a suspensão "por tempo indeterminado" das autorizações "para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data".
O ministério esclare, no entanto, que a norma não prejudicará:
"I - o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas
até a data da publicação desta Portaria;
II - a realização de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei No- 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e
III - a conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação desta Portaria, nos concursos realizados em duas ou mais etapas, ficando o provimento decorrente condicionado à autorização específica da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§2º A realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria também fica condicionada à autorização específica da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão."