Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 09/09/2011
Acordo dá 5,2% só
para juiz
O governo negocia a concessão, ainda neste ano, de reajuste
de 5,2% para a magistratura. Com isso, o teto salarial do funcionalismo, que é
quanto recebe um ministro do Supremo, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.
Recursos para elevação do subsídio de ministros do STF até
dezembro estão previstos na lei orçamentária de 2010
O governo está negociando com o Judiciário a concessão de
reajuste de 5,2% para a magistratura a ser concedido até o fim do ano. O
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto salarial do
funcionalismo público, passaria de 26,7 mil para 28,1 mil. Segundo líderes do
governo no Congresso, esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano,
para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A elevação do subsídio do
ministro do STF reajusta automaticamente na mesma proporção a remuneração dos
demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira
instância. Quanto aos servidores, dois líderes do governo no Congresso
afirmaram ao Correio que "é outra discussão".
O vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada
do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG),
afirmou que, embora previsto no orçamento de 2011, o aumento não foi concedido
ainda, porque os juízes estavam brigando por reajuste maior, de 14,79%, de
acordo com o projeto enviado ao Congresso em 2010. Os servidores do Judiciário
querem percentual bem mais alto, de 56%. Também há previsão de R$ 60,2 milhões
para repassar os mesmos 5,2% aos membros do Ministério Público da União, os
procuradores.
"Precisamos resolver, primeiro, o Orçamento de 2011. Já
há recursos para os 5,2%. Por enquanto, não temos condições de atender os
outros pedidos. Mas não dá para ficar todo ano sem dar nada", ponderou o
vice-líder. Com o agrado a magistrados e procuradores do MPU, o governo
pretende diminuir a pressão por reajuste aos demais servidores dos dois órgãos,
que custaria em torno de R$ 7,7 bilhões. Apesar de ter demonstrado disposição
para negociar, o Palácio do Planalto não pretende conceder aumento em 2012 para
a categoria. Uma liderança ouvida pelo Correio afirmou, no entanto, que é
possível que o reajuste de 5,2% seja estendido também aos servidores.
Além de beneficiar os magistrados, a elevação do teto do
funcionalismo favorece automaticamente uma parcela privilegiada de funcionários
públicos de todos os Poderes em todo o país que recebem acima R$ 26,7 mil. A
remuneração é cortada para se adequar ao limite constitucional.
Para o líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira
(SP), a afirmação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do Orçamento
de 2012, de que não há receita disponível no próximo ano é precipitada. "A
Comissão de Orçamento precisa analisar a previsão de receita e despesa de forma
detalhada. Somente depois disso, será possível avaliar", disse.
Para todo gosto
Existem hoje no Congresso diversos projetos de lei com
reajuste para os membros e servidores do Judiciário e do Ministério Público da
União. O aumento de 56% pedido pelos funcionários dos dois órgãos está na
Câmara desde 2009. Em 2010, chegou a proposta que eleva o subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de toda a magistratura em 14,79%.
No último dia 31, o STF e o MPU apresentaram dois outros projetos prevendo
aumento de 4,8% para seus membros. No caso do MPU, os servidores também foram
lembrados. Proposta da Procuradoria-Geral da República eleva os salários em até
108%.
ARRECADAÇÃO
Em defesa dos reajustes salariais para o Judiciário, os
magistrados alegam que ajudam a injetar dinheiro nos cofres públicos. O
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy,
afirmou que, nos últimos três anos, os juízes arrecadaram R$ 27,7 bilhões por
meio das varas federais de execução fiscal.
O montante é quase quatro vezes maior que o estimado para
custear os aumentos do Judiciário. "Só para a corrupção, a notícia é que
foram desviados R$ 40 bilhões. Isso precisa ser apurado urgentemente. As nossas
reivindicações destinam-se não apenas a elevar os salários, mas a melhorar o
serviço oferecido aos cidadãos", disse Wedy.