Agência Câmara de Notícias -
12/09/2011
Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de
a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade
anônima.
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei
1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh), reúne-se nesta terça-feira (13) para
discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O parecer foi lido no último dia 31. A reunião será realizada às 14 horas, no
Plenário 16.
Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na
contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, os
contratos geralmente são firmados por intermédio das fundações de apoio das
universidades, com bases legais frágeis.
A sugestão do adiamento foi dada pelo deputado Ronaldo
Caiado (DEM- GO), que alegou não ter tido tempo para fazer uma análise profunda
do texto, uma vez que o parecer ficou pronto algumas horas antes do início da
reunião do dia 31. "Nós, do DEM, discordamos da criação dessa empresa,
que, de certa maneira, pode comprometer a área de pesquisa, a vida
universitária. Será que haverá preocupação com a pesquisa ou somente com a
questão econômica?", indagou o parlamentar.
Substitutivo
Danilo Forte apresentou um substitutivo ao projeto original
e votou a favor da criação da empresa. Ele recebeu críticas de parlamentares e
de servidores de hospitais universitários, que acompanharam, no Plenário da
comissão, a leitura do relatório.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) adiantou ser contrária
à proposta, que ela classificou como “tortuosa e inconstitucional”. “Não é a
privatização explícita dos hospitais universitários, mas é a possibilidade de
contratação pela Ebeserh de subsidiárias privadas, que levarão à contratação de
mão de obra terceirizada, sem compromisso com a educação”, argumentou.
O relator rebateu a opinião da deputada e disse que há falta
de informação. “Em todo relatório fica claro que a empresa pertence à União.
Afastamos qualquer possibilidade de privatização dos hospitais universitários.
E todo lucro auferido pela empresa deverá ser destinado às suas atividades
finalísticas", destacou.
Entre as alterações previstas no substitutivo está o fim da
possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos
garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público”,
afirmou Forte.
Caso seja criada, a nova empresa fará a gestão dos hospitais
universitários em todo o País. Terá como finalidade a prestação de serviços
gratuitos de assistência médico-hospitalar e ambulatorial. A Ebserh também
prestará serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no
campo da saúde pública, no âmbito das instituições federais de ensino ou
instituições congêneres.
A empresa será gerida por um conselho administrativo, que
terá representantes dos ministérios da Saúde e da Educação; da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras
(Fasubra).
O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória
com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara na
forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi
apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.