Agência Brasil
- 28/09/2011
Brasília - O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores
celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência
Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da
elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, essa é uma das
mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro.
Atualmente, para se aposentar, é preciso contribuir por, no
mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Na
aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos
(homens), regra que também poderá ser reconsiderada. Os segurados podem
requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências
básicas. Se esperar o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica
mais alto.
Mauro Hauschild falou sobre o assunto ao programa Brasil em
Pauta desta quarta-feira (28), produzido pela Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Hauschild disse que a "necessidade de mudanças" é
grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por tempo superior ao que
levou contribuindo para o sistema quando estava em atividade. A mudança das
regras, segundo ele, deverá evitar o agravamento do deficit da Previdência nos
próximos 10 a 15 anos. Este ano, a conta deverá ficar negativa em R$ 40
bilhões.
"Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso
com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão
contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados", disse Mauro
Hauschild.
Outra conta deficitária preocupa o governo: o déficit anual
no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a
R$ 48 bilhões e corresponde a um universo de aposentados bem menor do que o da
iniciativa privada. Segundo Hauschild, o peso dessa conta deverá ser amortecido
no futuro com a instituição da aposentadoria complementar, matéria que está em
tramitação no Congresso Nacional.
Se a mudança for aprovada, quem entrar agora no serviço
público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$
3.690). Para receber o salário da ativa, teria que contratar um plano de
previdência complementar.