Autor(es): Por Juliano Basile e Raquel Ulhôa
Valor Econômico - 05/09/2011
Brasília - O presidente da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), defende que é "direito"
do Supremo Tribunal Federal (STF) propor elevação salarial a seus servidores e
"obrigação" do Legislativo procurar uma solução, mas alerta que o
Orçamento está "engessado" e "não há garantia de que vão ter
tudo o que pedem". Após o mal estar entre o STF e o Executivo, cabe agora
ao Congresso a tarefa de buscar, no Orçamento da União para 2012, fonte de
recursos para a elevação de salários do Poder Judiciário e do Ministério
Público Federal.
"Nos foi entregue um Orçamento fechado num dia e no
outro apareceu uma conta de R$ 7,7 bilhões. Temos que analisar. O Orçamento
está com mais de 80% dos recursos engessados. A margem de manobra é
pequena", disse. A partir do dia 13, a comissão vai se reunir toda terça,
quarta e quinta-feira.
Num recuo em relação ao que havia enviado dois dias antes, a
presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, na sexta-feira, mensagem com
a proposta de aumento salarial do Judiciário e do Ministério Público, com
impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012. O presidente do STF, ministro Cezar
Peluso, havia reclamado da não inclusão do pedido do Judiciário no Orçamento.
Vital pretende conversar também com Peluso. O senador
reconhece a "independência constitucional" do STF para apresentar a
proposta e diz que o Congresso precisa tentar encontrar a receita necessária
para pagar. Não sabe, no entanto, de onde os recursos serão tirados. "Esse
vai ser o nosso trabalho. Nem sempre querer é poder."
Na mensagem, a presidente diz que a proposta não foi
incluída por causa do "quadro de incerteza econômica mundial". Peluso
evitou comentar. Segundo a assessoria do STF, o ministro disse apenas que, agora,
o caso "é página virada".