Agência Câmara de Notícias -
05/09/2011
A comissão especial que analisa a definição de um piso
salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se
reúne nesta terça-feira (6) para votar requerimentos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei
7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na
Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em
conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930
mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece
que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as
diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de
agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa
emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e
aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.