Priscilla Mendes
R7 -
11/09/2011
Funcionário que quiser benefício 'mais gordo' terá de
contribuir com plano complementar
Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei
que poderá por fim a uma invejável regalia dos servidores públicos federais: a
aposentadoria integral. Caso seja aprovada, a norma vai limitar o valor dos
benefícios a R$ 3.689,66 e quem quiser ganhar mais terá de contribuir com um
fundo de previdência complementar.
O projeto (PL 1992/07) foi aprovado na última quarta-feira
(31) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde estava
parado desde 2007. Da forma como está, o texto cria a Funpresp (Fundação da
Previdência Complementar do Servidor Público Federal), a qual todos os
servidores públicos federais terão que aderir caso queiram receber uma
aposentadoria mais gorda no futuro.
A ideia é reduzir o prejuízo causado todos os anos à
previdência. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, os 950 mil
servidores públicos federais geraram rombo de R$ 51 bilhões em 2010. O valor é
R$ 8 bilhões superior ao déficit provocado pelos 24 milhões de aposentados
brasileiros que trabalham com carteira assinada – chamados celetistas - e que
desfrutam do Regime Geral de Previdência Social, cujo teto é R$ 3.689,66.
O novo regime abrangeria todos os servidores públicos
federais, titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações,
inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU
(Tribunal de Contas da União).
Quem optar pelo novo regime vai receber dois benefícios
complementares quando se aposentar: um do órgão empregador, até o limite do
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e outro da Funpresp, decorrente
das contribuições feitas a partir da adesão.
Durante a votação na Comissão de Trabalho, 12 destaques
(propostas de alteração do projeto) foram apresentados, mas todos acabaram
rejeitados pelo colegiado. O assunto, porém, não é consensual entre os
deputados.
O relator, Silvio Costa (PTB-PE) – que também preside a
comissão – acredita que o projeto é o início da reforma tributária tão
aguardada pela sociedade. Em entrevista ao R7, ele explicou que a medida não
atinge os funcionários públicos atuais.
- A previdência é um assunto que a gente tem que resolver
urgentemente até para, no futuro, termos caixa para pagar as aposentadorias
desses servidores. O projeto aprovado não prejudica nenhum atual servidor, até
porque a lei não pode ser retroativa.
Já a deputada Andrea Zito (PSDB-RJ) teme que a medida torne
os cargos públicos menos “atraentes”.
- Ao equiparar trabalhadores do setor privado que não
recebem FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], participação nos
resultados e outros direitos trabalhistas dos celetistas, o projeto tornará os
cargos públicos pouco atraentes.
Costa não concorda. O relator diz que qualquer trabalhador
com carteira assinada trocaria seus benefícios - como FGTS e participação nos
lucros da empresa – pela estabilidade do serviço público.
- Os servidores federais têm essa regalia da estabilidade.
Então ele não pode argumentar que a iniciativa privada ganha 40% quando é
demitida ou que tem FGTS. O trabalhador entra e sabe pelo resto da vida não
será demitido.
A diretora da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil, Maria Helena de Sena Brito, posiciona-se radicalmente contra o projeto
de lei. A entidade acusa o atual governo de “achatar” o salário dos
funcionários públicos.
- Toda medida que o governo publica é simplesmente para
achatar o salário dos servidores, principalmente dos aposentados e
pensionistas, que são os que mais têm sofrido com esse governo.
Maria Helena discorda, inclusive, dos dados fornecidos pelo
ministério da Previdência e afirma que não há saldo negativo na pasta.
- O governo vem sempre dizendo que há rombo na previdência,
mas não há. Existe má administração. Pode até se dizer que existe desvio de
dinheiro, mas rombo não existe.
O projeto de lei seguirá para outras três comissões –
Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça – e
seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Caso seja aprovada pelos senadores, será submetido à sanção presidencial.
O relator, Silvio Costa, afirmou que o governo é favorável
ao novo regime, o qual conta com apoio de diversos ministros, entre eles
Garibaldi Alves (Previdência) e Guido Mantega (Fazenda).