AGU - 26/10/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/10), o Projeto de Lei
7580/10 do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União.
Os advogados vão atuar nas unidades da AGU distribuídas por
todo país, na defesa dos interesses da União e da sociedade, como no caso de
políticas públicas nas áreas de saúde e educação.
No Brasil inteiro já são quase 2.000 advogados da União em
atuação. Somente em 2010, por exemplo, juntamente com os procuradores federais
estes advogados ajudaram a recuperar e economizar mais de R$ 2 trilhões aos
cofres públicos.
O PL agora vai para o Plenário da Câmara dos Deputados pelo
prazo de cinco sessões, onde poderão ser apresentados recursos. Depois disso,
volta à Comissão de Constituição e Justiça, que elabora e aprova a redação
final. O responsável por encaminhá-lo ao Senado Federal o Presidente da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), ressaltou
o interesse público de reforçar o quadro da AGU, que há anos não aumenta seu
quadro de advogados.
Seleções
O último concurso para advogado da União foi em 2008, mas já
existe previsão de que no início de 2012 saia o edital para o preenchimento de
68 vagas, abertas devido à vacância na carreira, não relacionadas, portanto,
aos cargos que estão sendo previstos no PL 7580/10. A AGU também pediu a
abertura de 70 vagas para procurador da Fazenda Nacional.
O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena
Adams, assinou o Aviso Ministerial nº 469/11, em que solicita anuência do
Ministério do Planejamento e gestão para provimento desses cargos, mas ainda
não há autorização.
O salário inicial dos advogados da União é de R$ 14.970 e o
concurso para provimento destes cargos conta com provas objetivas, discursivas,
oral e, por fim, avaliação de títulos.