Autor(es): Por João Villaverde
Valor Econômico - 27/10/2011
Brasília - O governo Dilma Rousseff tem como
"prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a
criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal,
denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros,
segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma
quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte
graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor
público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime
previdenciário".
A Funpresp faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que
demorou quatro anos para ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, no
início de setembro. Atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social,
onde o projeto é relatado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
O governo fechou um entendimento quanto a estratégia a ser
adotada na Câmara, de forma a neutralizar os parlamentares que se opõem ao
projeto - basicamente do próprio partido da presidente, o PT, e do PC do B. A
partir da semana que vem, quando o PL 1.992 estará a duas semanas de trancar a
pauta da Câmara, três ministros iniciarão diligências para negociar
"alterações pontuais" no funcionamento do fundo, segundo um
integrante do grupo.
Egressos do Congresso, os ministros Garibaldi Alves, da
Previdência Social, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, de
Relações Institucionais, convocarão os parlamentares para reuniões e almoços no
Palácio do Planalto e no Ministério da Previdência Social. Em discussão estará
um documento do Ministério do Planejamento que estima em 444 mil servidores
federais (40% dos 1,11 milhão na ativa) aqueles que terão possibilidade de se
aposentar entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015.
"Se a reposição deles ocorrer pelo regime em vigor, o
déficit previdenciário dos servidores será ainda mais explosivo do que já
é", afirma uma fonte graduada a par das negociações entre os ministros que
consolidaram a estratégia de abordagem dos parlamentares. Neste ano, os 953 mil
servidores federais aposentados e pensionistas responderão por um déficit de R$
57 bilhões, segundo estimativas oficiais. Já os 24,9 milhões aposentados e
pensionistas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) representarão um
déficit de R$ 37 bilhões.
Os servidores que ingressarem no setor público federal a partir
da criação do Funpresp com um salário superior ao teto do INSS - hoje em R$
3.691,74 - contribuirão com o fundo naquilo que superar esse valor. A União vai
contribuir com até 7,5% do que o servidor aplicar no Funpresp. Dos 1,11 milhão
de servidores na ativa, pouco mais de 470 mil recebem hoje uma remuneração
mensal superior ao teto do INSS.
"Só com a reposição desse contingente, uma vez aprovado
o Funpresp, o governo terá constituído o maior fundo de previdência
complementar da América Latina", afirma um ministro envolvido no assunto.
O maior fundo de pensão do país é o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil,
com cerca de 150 mil participantes.
O governo prevê maior dificuldade para a aprovação do
projeto na Câmara. O entendimento, no entanto, é que o PC do B não oferecerá o
mesmo nível de resistência nas próximas semanas, devido a fragilidade do
partido com a saída de Orlando Silva (PCdoB) do Ministério do Esporte.
Já o PT está dividido em dois. Há aqueles que se opõem
totalmente ao projeto e aqueles que são contrários à forma como o Funpresp será
gerido. O primeiro grupo é liderado pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF),
ligado aos sindicatos que representam os servidores, majoritariamente filiados
a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O segundo é liderado pelo deputado
Ricardo Berzoini (PT-SP), que foi ministro da Previdência Social no governo
Luiz Inácio Lula da Silva, e é oriundo do sindicalismo da CUT. Berzoini é
favorável à criação do Funpresp, mas critica o fato de a gestão do fundo ser
feita, de acordo com o PL 1.992, por uma instituição financeira.
O Planalto, segundo o Valor apurou, já aceitou alterar este
ponto. A gestão do Funpresp será feita por um conselho de administração, a ser
formado por um servidor de cada Poder, definido por eleição entre os
participantes.