Agência Câmara de Notícias -
26/10/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o
Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da
Aeronáutica. Como a proposta já havia sido aprovada anteriormente pelas
comissões temáticas por que passara, o texto aprovado na CCJ segue agora para
análise pelo Senado.
O novo quadro será composto por profissionais de nível
superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde,
de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.
Os novos militares serão admitidos por meio de concurso
público específico e de aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio
serão equiparados a primeiro-tenente. Atualmente, estas funções são exercidas
por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da
Aeronáutica.
O relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia
(PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação. “A proposição na~o colide com
princi´pios juri´dicos do nosso ordenamento, motivo pelo qual entendemos que
satisfaz aos aspectos de juridicidade e legalidade”, afirmou. Maia também votou
favoravelmente às emendas apresentadas.
O relator acatou sugestão do deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) retirando do texto a previsão de limite de idade para ingresso na
carreira. O texto original determinava que o aluno no estágio de adaptação
deveria ter entre 18 e 32 anos em 25 de dezembro do ano da matrícula. Para
Lorenzoni, a limitação de idade fere a Constituição.
Com a alteração, o concurso público para ingresso na
carreira poderá incluir teste de aptidão motora, prova oral ou prova prática e
limite de idade, desde que compatíveis e necessários à especialidade a que
concorre o candidato.
Mudanças
Na Comissão de Trabalho, também foi aprovada emenda que
garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o
retorno à situação funcional anterior.
O deputado Arthur Maia também votou a favor de emenda
apresentada na Comissão de Finanças e Tributação que limita a composição do
novo quadro à correspondente redução do Quadro Complementar de Oficiais da
Aerona´utica (QCOA). Trata-se de um quadro de oficiais tempora´rios e com a
gradual redução das componentes do quadro Feminino de Oficiais.