Blog do Servidor Público Federal -
06/10/2011
Nesta quarta-feira a Condsef participou de mais uma reunião
da Mesa Nacional de Negociação da Saúde. Na pauta foram tratados temas de
interesse dos servidores do setor como reestruturação de carreira, avaliação de
desempenho, exames periódicos, MI (Mandado de Injunção) 880, grupo de trabalho
(GT) da Saúde Indígena e democratização da relação entre núcleos regionais e
entidades sindicais. Na oportunidade foram analisados ainda itens contidos no
projeto de lei (PL) 2203/11 ligados a insalubridade e carga horária com redução
salarial de médicos do Ministério da Saúde (MS) e vinculadas. Sobre a questão
dos médicos o MS tem mesma avaliação defendida pela Condsef. O ministério se
mostrou contrário ao que propõe o PL e informou que já enviou documento ao Planejamento
alertando que se houver efetiva redução e congelamento de salários desses
profissionais, como propõe o projeto, terá dificuldades em manter esses médicos
em seus quadros funcionais.
A Condsef solicitou cópia deste documento e segue buscando a
supressão deste item do PL. Já no que diz respeito à insalubridade – outro item
inserido no PL 2203/11 sem ter sido negociado com os trabalhadores – o MS
informou que não possui avaliação definitiva. O ministério disse que fará um
debate interno sobre o tema e deve apresentar retorno às entidades sindicais. A
Condsef quer o apoio do Ministério da Saúde também a este item. O objetivo é
conseguir suprimir do texto do projeto as alterações propostas pelo PL 2203
ligadas à insalubridade.
A entidade aproveitou a oportunidade para registrar posição
contrária ao PL 1792/11 que institui empresa brasileira para gerir hospitais
universitários. O PL é um substitutivo à medida provisória (MP) 520/10,
derrubada em maio deste ano no Senado. O MS também demonstrou ser contrário a
esta proposta. A Condsef segue lutando e busca apoio também do MS para que
amplie a resistência a este projeto que abre perigosos precedentes para a
privatização da saúde no Brasil.
Reestruturação de carreira – A intenção da mesa da Saúde é
retomar as discussões sobre reestruturação de carreira ainda este mês. O
objetivo é concluir uma proposta que possa ser encaminhada ao Planejamento até
o final de novembro. A mesa também apontou a realização de uma reunião de grupo
de trabalho (GT) na segunda quinzena de outubro, com data a ser definida, para
discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde Indígena.
Avaliação de desempenho – Outra informação importante dada
na reunião desta quarta diz respeito à Comissão de Avaliação de Desempenho
(CAD). O Ministério da Saúde informou que Condsef e suas filiadas têm
impreterivelmente até quinze dias para apresentar com urgência os nomes que
irão compor as subcomissões do CAD nos estados e na comissão nacional. A partir
daí é que poderá ser possível dar início aos debates sobre avaliação no MS. O
ministério também informou que vai fazer o levantamento de demandas nos estados
e elaborar uma agenda de debates sobre a democratização da relação entre
núcleos regionais e entidades sindicais. As discussões terão participação
assegurada de representantes dos núcleos e das entidades.
MI 880 – Após receber diversas reclamações ligadas ao
assunto, o MS se comprometeu a receber requerimentos de seus servidores
solicitando pedido de contagem especial de tempo de serviço. O direito foi
assegurado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de
injunção (MI) 880. O MS informou que vai responder as solicitações dos
requerimentos que forem protocolados. Disse ainda que deve estudar o
encaminhamento dos processos que foram entregues antes da publicação de
instrução normativa (IN 10) que trata do tema – há exemplo do que já acontece
na Funasa.
Também de interesse geral dos servidores do Ministério da
Saúde, a implantação de exames periódicos foi tratada na reunião de hoje. O MS
informou que aguarda uma resposta de sua assessoria jurídica para definir a
assinatura de convênio com Geap e Capsaúde para realização dos exames
periódicos nos trabalhadores da Saúde. A expectativa é dar início à implantação
desses exames ainda este ano. O MS deve manter o debate com as entidades
sindicais para viabilizar a execução desses exames nos estados e municípios.
A Condsef segue cobrando desdobramentos de todos os temas
pautados na reunião da Mesa Nacional da Saúde. Todas as informações ligadas a
estes e outros assuntos de interesses dos setores da base da Confederação podem
continuar sendo acompanhados aqui em nossa página.
Fonte: Condsef