José Wilson Granjeiro
Congresso em Foco
- 01/10/2011
“Existe permanente contradição entre a cobrança pelo aumento
de gastos e a exigência de que a máquina se mantenha em funcionamento com
eficiência e qualidade”
Um dos temas mais recorrentes na imprensa nacional é o
aumento dos gastos públicos para contratação de pessoal. Toda vez que o governo
anuncia a necessidade de aumentar o quadro de servidores, os veículos de
comunicação logo vêm com manchetes e reportagens que associam o aumento da
folha de pagamento ao desequilíbrio das contas do setor público. Trata-se de um
mito que, repetido à exaustão, acaba parecendo verdade para o público. Pura
falta de informação.
A mais recente dessas matérias veio a público no início da
semana e teve como objeto de crítica a proposta orçamentária encaminhada ao
Congresso Nacional pela presidente Dilma Roussef. Para “esquentar” ainda mais o
assunto, a imprensa tem alfinetado o ponto mais sensível do governo, o ajuste
fiscal. Surgiram, então, notícias de que o aumento da folha de pagamento vai
comprometer o esforço estatal com um gasto adicional de R$ 3,64 bilhões em
relação ao desembolsado este ano: R$ 203,24 bilhões, contra R$ 199,6 bilhões.
Nesse contexto, é oportuno relembrar o tema de um de meus
últimos artigos, sobre pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – Ipea, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República. O estudo demonstra que o movimento de recomposição de
pessoal no setor público brasileiro conduzido ao longo de toda a primeira
década de 2000, foi apenas suficiente para repor, em parte, o estoque e
percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.
Segundo o levantamento, com a retomada dos concursos
públicos, o número de servidores civis ativos da administração federal apenas
voltou a ser pouco superior aos 600 mil que havia na primeira metade dos anos
1990. Na prática, somente foram compensadas as vagas deixadas pelos que se
aposentaram anualmente no decorrer dessas duas décadas. Contudo, o pico de
cerca de 680 mil servidores civis ativos de 1992 jamais foi alcançado
novamente.
Eis aí uma das principais razões que evidenciam a
necessidade de novas contratações, o que levou o governo a prever no orçamento
do próximo ano a abertura de 141 mil vagas. Há estudos oficiais que indicam uma
situação quase dramática, com a possibilidade de 40% dos atuais servidores
públicos se aposentarem nos próximos quatro anos. Isso significa mais de 240
mil postos de trabalho vagos, com base nos números do Ipea. Há, porém, cálculos
que se baseiam num número muito maior de aposentarias. Segundo eles, o atual
quadro de servidores federais chega a 1,1 milhão, o que elevaria o número das
futuras aposentadorias para 452 mil.
Mas não é só. É preciso levar em conta também falecimentos,
exonerações e demissões de servidores como fatores para abertura de vagas no
quadro funcional. E mais: o crescimento da máquina pública precisa acompanhar a
demanda da população, que hoje já chega a quase 200 milhões de pessoas no nosso
país. Como prestar a esse público um serviço de qualidade sem servidores
concursados – como manda a lei – e qualificados para suas funções?
Veja o caso do Banco Central, entidade de vital importância
para a economia do país. Atualmente, seu quadro é de 4.689 funcionários. Nada
menos que 1.908 deles poderão requerer aposentadoria integral até o fim deste
ano. Se a previsão se estender a 2013, esse número subirá para 2.425, 51,7% do
total de ativos. A situação deixará o Bacen com sérios problemas operacionais,
se não forem tomadas providências imediatas, como a realização de concurso(s)
público (s) o mais depressa possível. O Banco já chamou 500 concursados de 2009,
mas pleiteia ao Ministério do Planejamento autorização para aumentar em 50% o
número inicial de vagas e convocar mais 250 aprovados. Ainda não será o
suficiente para prevenir os problemas que se desenham na instituição.
O Legislativo enfrenta situação semelhante. No Senado, 1.457
servidores reunirão os requisitos para se aposentar nos próximos quatro anos,
300 deles já em 2011. Daí a necessidade de realizar novo concurso para cargos
de níveis médio e superior, o que vem sendo adiado desde o início do ano, por
causa do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2012 promovido pelo governo
federal. O adiamento, aliás, é medida que a direção do Senado adota apenas como
forma de apoiar o governo federal, já que a autonomia de gastos do Legislativo
permitiria a realização do concurso mesmo com a restrição orçamentária.
Há também que considerar a necessidade de atender aos
compromissos assumidos pelo governo para os próximos cinco anos na área
esportiva. A agenda pressupõe a ampliação dos quadros para atender à demanda
esperada de 600 mil turistas estrangeiros na Copa do Mundo de 2014 e, depois,
em 2016, nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. O próprio aparato necessário à
realização dos eventos exigirá grande aumento de pessoal em áreas diretamente
ligadas ao evento, como turismo e segurança pública. O custo será alto? Talvez,
mas bem inferior ao impacto de R$ 47 bilhões na economia do país que somente a
Copa representará. E, para compensar, os eventos gerarão cerca de R$ 16 bilhões
em impostos, conforme cálculos do Ministério do Esporte.
Ao questionar os “gastos” com contratação de pessoal, a
imprensa finge ignorar que a máquina pública precisa de policiais, peritos,
auditores, professores, diplomatas, administradores, gestores, médicos, fiscais
de tributos e ambientais e milhares de outros trabalhadores qualificados.
Trata-se de profissionais que devem ser contratados, obrigatoriamente, por
concurso público, em observância à Constituição Federal. Ou seja, o crescimento
de gastos é apenas um lado da questão; o outro é a contrapartida que os novos
servidores representam para a administração, como o aumento da arrecadação de
tributos e a célere e eficiente prestação de serviços à população, por exemplo.
Quando esse outro lado é prejudicado, a mesma imprensa que
criticou as contratações é a primeira a atacar o Estado por não cumprir suas
obrigações com a população. Em outras palavras, existe permanente contradição
entre a cobrança pelo aumento de gastos e a exigência de que a máquina se
mantenha em funcionamento com eficiência e qualidade, como se isso fosse
possível sem repor os quadros desfalcados de servidores e efetuar contratações
para atender às novas exigências surgidas com o crescimento da população
brasileira.
Isso tudo só reforça a necessidade de concursos públicos e
dá aos concurseiros a possibilidade de, em breve, desfrutarem de seu
FELIZ CARGO NOVO!