Autor(es): JÚNIA GAMA
Correio Braziliense - 05/10/2011
Planalto retira urgência de projeto que cria pasta focada em
micro e pequenas empresas. Só com os salários, o novo órgão gastará mais de
meio milhão de reais por ano
O governo aceitou a solicitação dos líderes parlamentares
para retirar o pedido de urgência do projeto de lei que cria o Ministério da
Micro e Pequena Empresa. Na prática, a votação do texto foi adiada. A
formulação da nova pasta, que foi uma promessa de campanha da presidente Dilma
Rousseff, deve ser votada em 26 de outubro, mas não há acordo entre os partidos
sobre a necessidade de se compor mais um órgão. O número 40 da Esplanada —
contabilizado o status de ministério do Banco Central — vai trazer gastos para
a manutenção da estrutura, que vêm sendo questionados pela oposição.
Somente com os 68 cargos comissionados previstos no projeto,
serão desembolsados mais de R$ 4,8 milhões anuais, além dos salários do
ministro e do secretário executivo da pasta, que, juntos, somam mais de R$ 500
mil ao ano. O momento de contenção de gastos — no início do ano, o governo
anunciou corte de R$ 50 bilhões no orçamento — é visto como inadequado para a
criação de um órgão. "A máquina do governo está muito inchada, não se
justifica a criação de mais um ministério. Nesse momento de crise
internacional, apesar da absoluta consciência da presidente de ter que cortar
gastos, ela cria ministério porque já se havia comprometido", critica
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da minoria na Câmara.
Segundo o projeto, a secretaria com status de ministério vai
assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação
de políticas para microempresas, empresas de pequeno porte, de artesanato,
cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização
do setor, além de outros programas voltados à área. Os salários dos cargos que
serão criados variam de R$ 2.115 a R$ 11.179.
Sem holofotes
Logo após as eleições de 2010, o ministério a ser criado foi
oferecido ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE), que recusou o convite
por considerar o órgão inexpressivo. A oferta a Valadares tinha dois objetivos:
contemplar o PSB na aliança governista e abrir caminho para que José Eduardo
Dutra, um dos coordenadores da campanha de Dilma, e primeiro suplente do
senador, assumisse a vaga no Senado. Com a recusa de Valadares e a saída de
cena de Dutra das articulações políticas, devido a problemas de saúde, o
projeto de criação do ministério saiu dos holofotes nos últimos meses. O nome
do atual secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Alessandro Teixeira, também foi cogitado para o cargo.
Parlamentares da oposição ressaltam que o novo ministério
deverá servir para a acomodação de aliados políticos. "Isso é o uso do
estado brasileiro para o atendimento patrimonialista do PT e dos seus aliados.
É mais uma ação para atender a base. É um cabide de empregos, que gera mais
pressão por mais recursos e, depois, o governo vai querer criar mais impostos,
como está fazendo com a Saúde", afirma o líder do PSDB, Duarte Nogueira
(SP).
Para o tucano, a estrutura do novo órgão poderia funcionar
de forma eficaz como um setor do MDIC. Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido
na Câmara, rebate: "Achar que investir no pequeno é gasto é uma visão curta".
Apesar da recorrência de disputas entre os partidos para
assumir mais cargos na Esplanada, as legendas têm evitado declarar intenção de
ocupar a pasta. Existe um clima de temor no Congresso, após a queda do quinto
ministro em menos de 10 meses de governo Dilma e o sentimento de que a pasta
não será dotada de um orçamento significativo. Parlamentares de pequenos e
grandes partidos são cautelosos na hora de reivindicar a vaga. "O PR não
tem interesse. Acredito que todo mundo está com trauma de ministério", brinca
o líder do PR, Lincoln Portela (MG).
O texto para a criação da pasta foi enviado ao Congresso em
março. Em agosto, quando a presidente Dilma pediu a urgência do projeto, a
empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, foi convidada para o posto.
Ela acenou positivamente, mas pediu um tempo para organizar as suas funções na
empresa. Mas petistas afirmam não estar seguros sobre a ida de Luiza para a
pasta. "Ela é uma grande empresária. O ministério é das micro e pequenas
empresas. É preciso um nome forte que seja talhado para essa função",
aponta Paulo Teixeira. Apesar do adiamento, o líder do governo, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), afirma que Dilma não recuou na criação do ministério.
"Não é que o governo não queira mais o ministério, apenas fizemos um
acordo para liberar a pauta e votar outras propostas neste momento",
justifica.
A retirada da urgência constitucional destranca a pauta na
Câmara e permite a apreciação de projetos como o que cria incentivos para as
políticas públicas de juventude e da emenda constitucional sobre direitos
autorais da música e incentivos para CDs e DVDs, além do projeto que muda as
regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).