Folha de S. Paulo
- 03/10/2011
O governo não quer mais pagar a conta dos chamados
supersalários. A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para
regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes.
Hoje, o limite equivale à remuneração de um ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.
A Constituição diz que o vencimento no Executivo, no
Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma
lei define quais benefícios são classificados como salário.
Resultado: cada Poder cria seu entendimento e frequentemente
paga além do teto.
A ausência de um critério único criou uma elite ironicamente
batizada de "sem-teto". Há autoridades cujos vencimentos rompem a
marca dos R$ 60 mil.
Essa seria a quantia recebida pelo presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), conforme estimativa do Ministério Público Federal.
A conta inclui o salário mensal de R$ 26,7 mil e mais duas
aposentadorias, uma do Tribunal de Justiça do Maranhão e outra como
ex-governador do Estado. Procurada, a assessoria de imprensa de Sarney não se
pronunciou.
Segundo o texto do projeto da Casa Civil, "serão
consideradas remuneração verbas referentes a aposentadoria ou pensão especial
dadas a agentes políticos".
A versão final está sendo costurada pessoalmente pela
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante
no início do ano, quando ainda era senadora.
A Folha apurou que ela fará apenas pequenos ajustes na
versão original.
O Planalto decidiu enviar um projeto próprio para evitar
contestações futuras, já que cabe ao Executivo apresentar esse tipo de norma.
CRITÉRIOS
Conforme a versão atual, contarão como remuneração
adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de
14º e 15º salários.
Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma
função comissionada não receberia o novo salário se sua aposentadoria já
atingisse o teto do Supremo.
A União terá um sistema para monitorar os excessos.
A gratificação extra paga a autoridades públicas que
participam de conselhos de administração em estatais, o chamado
"jeton", também entrará na conta do teto.
A medida, se aprovada, pode cortar quantias expressivas nos
rendimentos de ministros.
No Judiciário, o ministro do STF pode superar o teto do qual
é parâmetro se integrar o Tribunal Superior Eleitoral.