DIAP - 19/10/2011
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta
quarta-feira (19), o parecer contrário do relator, deputado Pepe Vargas
(PT-RS), ao PLP 549/09, do Senado, que congela o salário dos servidores por 10
anos.
Vargas, no parecer, entendeu que não cabia adequação
financeira ao projeto, pois o texto aprovado no Senado não aumenta despesa,
pelo contrário, congela.
No mérito, o relator rejeitou a proposição porque entre
outras razões entende que "o período de vigência do projeto, 10 anos, é
extremamente longo, dado o grau de incerteza acerca da operacionalização e dos
resultados das medidas a partir dos parâmetros estabelecidos no projeto de lei
complementar. Existe o risco da medida se revelar inadequada às reais
necessidades de gestão de recursos humanos ou do próprio controle de
gastos."
Tramitação
Embora a Comissão de Finanças e Tributação tenha caráter
terminativo no exame das matérias, isto é, as proposições rejeitadas por
inadequação financeira e orçamentária vão ao arquivo, neste caso o relator
entende que não existe inadequação financeira, embora o texto tenha sido
rejeitado no mérito.
Agora, a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania. Depois vai a votos no plenário da Câmara, que se aprová-lo
manda-o à sanção presidencial.
Pressão sindical
As entidades representativas dos servidores compareceram e
acompanharam a discussão e votação do projeto, o que contribuiu para o desfecho
favorável em relação aos interesses do funcionalismo e dos sindicatos dos
servidores.
Veja a íntegra do parecer aprovado na Comissão de Finanças e
Tributação