Agência Câmara de Notícias
- 19/10/2011
O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi indicado
nesta terça-feira (18) para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos
servidores públicos da União. A proposta tramita em regime de urgência
constitucional desde o início do mês, a pedido do Poder Executivo, autor do
projeto.
O texto recebeu 20 emendas de Plenário, que agora serão
analisadas pelo relator.
O projeto foi apresentado durante a primeira fase do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Governo Lula (2007). O
Executivo alega que a criação do regime de previdência complementar para os
servidores públicos vai reduzir a pressão sobre os recursos alocados na
Previdência Social.