Sítio do Servidor Público
- 18/10/2011
Brasília - Foi
publicada hoje no Diário Oficial da União autorização dos Ministérios da
Educação e do Planejamento para o preenchimento de 31 vagas de técnico
administrativo no quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES) a partir de dezembro deste ano. As vagas são para o cargo de
técnico administrativo em Educação (classificação B/ nível auxiliar). A
autorização está na Portaria Interministerial nº 440 publicada na Seção 1 do
Diário Oficial da União desta terça-feira.
As vagas para cada Instituição Federal de Ensino Superior serão
definidas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Depois de formalizada
essa distribuição, a responsabilidade pela realização do concurso público e
pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados
será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino Superior,
a quem caberá baixar normas, publicar editais, portarias ou outros atos
administrativos.
Banco de cargos/ Autonomia
A portaria interministerial também atualiza o banco de
professor equivalente e o quadro de referência para técnico administrativo. Com
a medida, as IFES passam a contar com uma reserva de mais 1.060 vagas para
professor e 4.968 vagas para técnico administrativo em Educação (classificações
E/nível superior, C e D/nível intermediário).
Desde a publicação dos Decretos 7.232, em 19 de julho de
2010, e 4.785, em 18 de maio de 2011, as IFES, que abrigam 59 universidades
federais no país, passaram a não depender mais da autorização do Ministério da
Educação e do Ministério do Planejamento para realizar concursos públicos. A
autonomia vale para os cargos de professor e de técnico administrativo níveis
C, D e E. Compete ao Planejamento e ao Ministério da Educação, no entanto,
determinar o número de cargos para as IFES e realizar as atualizações
necessárias nesses quantitativos.
Os quantitativos liberados pela Portaria 440 serão
utilizados tanto para a abertura de concursos como para novos atos de nomeação
de aprovados em concursos já realizados e ainda em vigência.