Agência Câmara de Notícias - 07/10/2011
Objetivo da proposta é que os servidores cumpram 30 horas
semanais.
O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na
Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que
implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela Pasta. A
proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também anistia os funcionários
que participaram de um movimento grevista entre abril e setembro do ano
passado, para que não sejam obrigados a repor os dias parados.
Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição
contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que
até então trabalhavam 30 horas semanais. O movimento reivindicava reajuste
salarial e concurso público para a área. Para Teixeira, o ministério
desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores.
Tramitação
Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.