Sítio do Servidor Público
- 20/10/2011
Brasília - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e a presidente da Comissão Especial
Interministerial – CEI, Érida Feliz, participaram dos debates no encerramento
do 5° Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos-Humanos, realizado no
Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
O seminário, que foi organizado pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, debateu, durante dois dias, o
cumprimento das leis de anistia no Brasil e na América Latina e a atuação dos
tribunais internacionais nos casos de violação de direitos humanos. O encontro
teve por objetivo expor os problemas enfrentados pelos governos e interessados
para o cumprimento das Leis.
Durante o evento, várias autoridades do governo brasileiro e
especialistas do Brasil e da América Latina debateram questões como a Comissão
da Verdade e as batalhas jurídicas em defesa dos demitidos pelo Plano Collor;
as vítimas da Operação Condor, no Paraguai; entre outros temas.
Durante sua explanação, o secretário Duvanier reiterou o
apoio da Secretaria Recursos Humanos do Ministério do Planejamento ao trabalho
da CEI e ressaltou a importância do resgate da cidadania e da confiança dos
cidadãos nas ações do Governo.
A presidente da CEI, Érida Feliz, apresentou balanço das
atividades desenvolvidas pela Comissão, explicando que 10,3 mil anistiados já
retornaram ao trabalho. Ela detalhou que foram 12,3 mil processos julgados
procedentes de um total de 15,1 mil existentes na Comissão, restando 606
processos que ainda aguardam julgamento.
Érida Feliz acrescentou que a CEI tem garantido ampla defesa
a todos. “Contem conosco, entendemos que são 20 anos de espera e nós buscamos
atender a todos os questionamentos dos senhores”, pontuou a presidente da CEI.