Blog do Servidor Público Federal -
21/10/2011
Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, o projeto (PLS
372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da
administração pública durante governo Collor apresentem requerimento de retorno
ao trabalho. O projeto só depende agora de sanção presidencial para se tornar
Lei. Esta é mais uma importante vitória impulsionada por muita mobilização,
pressão e determinação de servidores demitidos que não tiveram oportunidade de
ter seus pedidos de anistia analisados. Esta luta foi acompanhada de perto e
apoiada pela Condsef que seguirá dando suporte necessário até que os servidores
assegurem seu retorno definitivo à administração pública. A entidade possui
representante na Comissão Especial Intersindical (CEI) que analisa os processos
de anistia dos servidores. A reabertura deste prazo deve beneficiar cerca de 20
mil trabalhadores demitidos durante governo Collor.
Uma vez sancionado o novo prazo para que os servidores peçam
readmissão será de 180 dias. O prazo começa a contar 60 dias depois que a nova
lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A Condsef vai
continuar acompanhando o processo e recomenda suas entidades filiadas a manter
os trabalhadores atentos e informados para que não percam essa nova e
importante oportunidade de buscar justiça e reaver seu direito de retornar ao
serviço público.