Agência Senado -
20/10/2011
O Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (19)
as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os
servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa
ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço.
O projeto (PLS 372/2008), que é de autoria do senador Edison Lobão Filho
(PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.
O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de
180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e
publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil
ex-servidores.
Entre as alterações feitas pela Câmara - e confirmadas pelo
Senado - está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de
servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de
365 dias - a Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam
as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas
funções no processo de liquidação das empresas extintas.