Consultor Jurídico
- 05/10/2011
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), professor Márcio Pochmann, afirmou que os gestores do Estado, em todas
as esferas, praticam a chamada “terceirização falsa” ao substituir postos de
trabalho ocupados por servidores efetivos (especialmente em áreas como
administração,vigilância, asseio e conservação, alimentação, e transporte), por
empregados terceirizados sem garantia da estabilidade. Ele foi um dos
participantes da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do
Trabalho, que teve seu início na manhã desta terça-feira (4/10) e termina no
fim da tarde desta quarta (5/10).
No setor público, dados indicam que o custo da
subcontratação de um trabalhador é no mínimo três vezes maior do que o da
contratação direta e, em alguns casos, até dez vezes, observou o professor. Já
no setor privado, as características negativas do processo são a
competitividade espúria, as atividades simples exercidas em função da baixa
escolaridade e qualificação profissional e, por fim, a terceirização falsa para
os trabalhadores sem condições de contribuir por 12 meses, num ano, para a
Previdência Social.
O professor Márcio Pochmann ainda equiparou a terceirização
de mão de obra a uma “quase reforma trabalhista” por possibilitar uma alteração
significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.
Segundo Pochmann, essa discussão nos anos 90 seria quase impossível ante o
predomínio do pensamento único que pregou “falsas verdades” — que o Brasil não
criaria mais empregos assalariados, que o futuro seria somente do
empreendedorismo, que a CLT era arcaica, e que a indústria não geraria mais
postos de trabalho.
Previdência
De acordo com dados do Ipea, entre os trabalhadores
terceirizados demitidos, somente um terço consegue reempregar-se novamente num
período de 12 meses, ou seja, dois terços deles levam mais de um ano para
conseguir um posto de trabalho novamente. Isso dificulta a contribuição para a
Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em
35 anos de trabalho, por não terem 35 anos de contribuição. “Tornar a
terceirização regulada, civilizadamente, ajuda a fortalecer a subcontratação
sadia, simultânea ao método de extirpar as ervas daninhas”, defendeu. “Essa é a
expectativa de todos que acreditam que o Brasil inova e se moderniza toda vez
que a justiça se faz presente. Não se espera algo diferente da Justiça do
Trabalho do Brasil”, concluiu Márcio Pochmann