ALESSANDRA HORTO
O DIA - 09/10/2011
Governo federal quer aprovar este ano proposta que institui
previdência complementar
Rio - O governo federal surpreendeu e pediu urgência na
votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência
complementar dos servidores. A estratégia do Executivo é aprovar o texto ainda
este ano. Com a mudança, o projeto de lei será encaminhado diretamente para
votação no plenário da Casa em 45 dias e, a partir de 18 de novembro, a pauta
estará trancada. O que significa que, enquanto o texto não for analisado,
demais projetos ficarão na fila de espera.
O Executivo defende que a previdência complementar será
importante para equilibrar as contas do sistema de aposentadoria dos servidores
públicos. Mas há representantes da classe que não acreditam no teor do projeto.
“Por mais que a gente se esforce, não conseguimos acreditar
que é a melhor saída”, afirma Josemilton Costa, secretário-executivo da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Em entrevista à Coluna, o diretor de documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de
Queiroz, argumentou que a condução do tema pelo governo não tem sido “das
melhores”, por várias razões. Entre as quais, a “incoerência de reduzir receita
e aumentar despesa num momento em que o governo promove duro ajuste fiscal, com
congelamento de salário de servidores, não contratação de concursados e o
adiamento ou suspensão de concursos este ano”.
Texto seguirá diretamente para plenário
Ao tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o
projeto de lei deixa de ser analisado pelas comissões e segue direto para o
plenário. Caberá ao relator do texto acolher as emendas que serão apresentadas
e permitir que sejam discutidas.
O nome mais cotado para ser o relator é o deputado Silvio
Costa (PTB-PE), atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP) da Casa, que já aprovou o projeto.
Apesar do novo regime instituído, as comissões que ainda não
debateram o texto fazem questão de discutir. Atualmente, o projeto de lei está
na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada federal Andrea Zito
(PSDB-RJ), que participa da comissão, aprovou requerimento para realização de
audiência pública que está pré-agendada para o próximo dia 25.
“É inadmissível que a Câmara dos Deputados não tenha o
devido tempo para discutir e ouvir aqueles que são diretamente envolvidos”,
argumentou a parlamentar tucana.