O Globo - 27/11/2011
BRASÍLIA. Com apenas dez anos de existência, a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda está em busca do marco legal
que lhe dê os instrumentos necessários para fiscalizar e punir as empresas que
não prestam bons serviços. Desde a sua criação, a instituição está preparada
para trabalhar com 1.730 funcionários. Este é o quadro aprovado pela lei, mas,
no fim das contas, a agência opera com menos de 900 pessoas, ou seja,
praticamente a metade. O último concurso aberto pela ANTT foi em 2008.
Só de fiscais há 600. Cabe a eles fiscalizar em todo o
Brasil o universo de mais de 25 mil ônibus interestaduais de passageiros e
fretados, mais de dois milhões de caminhões, além da malha de 28 mil
quilômetros de ferrovias.
- Estamos melhorando o marco legal, criando instrumentos
para nos garantir eficiência. Quando a ANTT foi criada, as ferrovias já haviam
sido privatizadas, não havia qualquer controle sobre o setor de ônibus. Mais
importante que multar, é aperfeiçoar as regras e os contratos vigentes. Só assim
vamos assegurar que os serviços prestados têm qualidade - disse ao GLOBO o
diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
No ano passado, para garantir que as empresas pagarão as
suas multas, a ANTT firmou com o Serasa um acordo que acaba de ser renovado por
mais cinco anos. A ANTT também firmou convênio com o Banco Mundial.