Erich Decat e Júnia Gama
Correio Braziliense -
08/12/2011
Proposta enviada pelo governo ao Congresso equipara o teto
do funcionalismo ao mesmo pago pela Previdência Social
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, fez um
apelo ontem, em comissão geral na Câmara Federal, pela aprovação "o quanto
antes" do projeto que fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e cria a Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O fundo seria
constituído para receber contribuições suplementares, já que a proposta
equipara o valor máximo de aposentadoria ao teto da Previdência (R$ 3.689,66),
para quem ingressar no serviço público a partir da aprovação da lei.
Atualmente, o deficit do governo federal com a Previdência é
estimado em R$ 52 bilhões.
O projeto, de autoria do Executivo, tramita desde 2007 no
Congresso e já foi aprovado na Comissão de Trabalho. Neste fim de ano, o
Planalto resolveu dar urgência à matéria, que agora tranca a pauta das sessões
ordinárias. A intenção do governo é votar o PL 1992/2007 na próxima semana.
Parlamentares da oposição e sindicalistas criticaram o texto, mas líderes
aliados afirmam que o projeto será apreciado de qualquer forma.
Vaccarezza diz que o texto a ser levado a plenário será o
parecer do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que relatou o PL na Comissão de
Finanças e Tributação. Segundo o líder do governo na Câmara, esse é o texto
mais próximo ao que o governo deseja, já que mantém dois pontos fundamentais
para o Planalto: a criação de três fundos distintos — um para cada Poder — e
exclui os militares do novo regime. O projeto inclui todos os servidores
públicos titulares de cargos efetivos, inclusive do Poder Judiciário, do
Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Ele mantém os percentuais de contribuição da União, de 22%,
mas somente sobre o teto da Previdência. Além disso, o governo federal seria
obrigado a contribuir com 7,5% sobre o Funpresp.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, Silvio Costa
(PTB-PE), criticou o governo por não ter incluído os militares na conta para
diminuir o rombo. Costa defendeu também
a criação de um fundo unificado para Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim
de "facilitar a fiscalização" e "aumentar a capitalização".