Cristiane Bonfanti e Vera
Batista
Correio Braziliense -
08/12/2011
Guerra de salários
Apesar dos alertas de Dilma sobre o risco de estouro nas
contas públicas, Legislativo e Judiciário se acertam para dar reajuste a
servidores
Servidores intensificam a reivindicação por reajuste no
contracheque, apesar dos alertas do Executivo sobre os riscos ao equilíbrio das
contas públicas
O fortíssimo lobby dos servidores do Judiciário por aumentos
salariais em 2012 abriu um racha entre os Três Poderes. De um lado, o
Legislativo se uniu aos sindicatos que representam a categoria em um claro
confronto com o Executivo, que, reiteradas vezes, afirmou não aceitar conceder
qualquer reajuste ao funcionalismo público. Os principais líderes da base
aliada, incluindo o PT, têm trabalhado no Congresso para garantir emendas que
beneficiem os trabalhadores. Mas a equipe da presidente Dilma Rousseff investe
no corpo a corpo para barrar a proposta, sob a alegação de que, em tempos de
crise internacional, correções na folha ampliarão o rombo nas contas públicas.
Um dos maiores defensores dos reajustes é o líder do PMDB na
Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele apoia a destinação de parte dos
R$ 2 bilhões aprovados por meio de emenda na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) para elevar a remuneração do Judiciário. Os líderes estão colhendo
assinaturas para que o relator do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), inclua, no mínimo, R$ 1,1 bilhão no parecer final. Dessa quantia, R$
800 milhões seriam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à
magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.
O deputado Rodrigo Policarpo, presidente do PT no DF, disse
ter esperança de manter os R$ 2 bilhões. "A dificuldade para votarmos logo
os projetos dos reajustes é a falta de consenso. O dinheiro existe. Tem de
haver um acordo entre os líderes. Estamos trabalhando", afirmou.
Teto
Uma negociação paralela é a concessão de reajuste de 5,2%
aos magistrados. Esse aumento está previsto na lei orçamentária deste ano, para
o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. O subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), que representa o teto salarial do funcionalismo,
passaria de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil, o que elevaria a remuneração dos
demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira
instância.
Os parlamentares e sindicatos têm o apoio do presidente do
STF, Cezar Peluso, que nunca escondeu sua posição a favor dos aumentos e a insatisfação com a postura do governo. Em
seus encontros com a equipe da presidente Dilma Rousseff, ele alegou que a
decisão do Executivo de não encaminhar os pedidos de reajuste feriu a autonomia
do Judiciário.
A preocupação do governo é tamanha que, ciente dos
movimentos do Legislativo, que concederá aumentos a seus funcionários, e do
Judiciário, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, fez questão de
reiterar a posição contrária do Executivo. Ao deixar ontem uma reunião na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ele ressaltou que reajustes trarão
danos ao ajuste fiscal. "Estamos, sim, preocupados. É o momento de fazer
previsões realistas. Se houver gastos superiores, a situação ficará
difícil", destacou.
Funcionários do Judiciário estão em greve por tempo
indeterminado em 19 estados. Em assembleia, os trabalhadores no Distrito
Federal resolveram aderir ao movimento e aprovaram paralisação de 72 horas.
Eles cruzarão os braços na próxima semana, nos dias 13, 14 e 15.
Regime de urgência
Além da queda de braço por recursos, Berilo José Leão Neto,
coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), adiantou que
entidades que representam os trabalhadores devem enviar, na semana que vem, um
requerimento pedindo urgência na votação dos projetos de lei nº 6613/09 e nº
6697/09, que tratam dos reajustes. "Já temos 19 estados em greve em prol
dessas melhoras. Estamos fazendo todas as pressões possíveis para que essa
negociação avance", afirmou.
Comissão analisa projetos
O plano de carreira do funcionários da Câmara é objeto de
dois textos que tramitam na Comissão de Trabalho — o original, de autoria da
Mesa, e o substitutivo, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Caso o
primeiro projeto seja aprovado, o custo será de R$ 320 milhões por ano. Já o
segundo exigirá um desembolso extra de R$ 550 milhões anuais. A proposta de
Paulinho, da Força Sindical, foi costurada com entidades que representam os
servidores e altera a tabela de remuneração dos analistas legislativos (nível
superior), dos técnicos legislativos (nível intermediário) e dos auxiliares
legislativos (nível básico). Por ela, o aumento será diferenciado. A correção
média, no entanto, ficará próxima de 10%, chegando, no limite, a 39%.