Valor Econômico - 08/12/2011
O governo está há uma semana de, enfim, aprovar na Câmara
dos Deputados o projeto que reformula radicalmente o regime de Previdência do
Setor Público Federal.
Responsável por um déficit que deve atingir R$57 bilhões
este ano, com 957 mil servidores aposentados e 1,1 milhão na ativa, o regime de
previdência de servidores públicos Federais e sua reforma radical está no topo
da lista de prioridades do governo Dilma Rousseff para as sessões finais do
Congresso neste ano - dividindo as
atenções do governo com a prorrogação da Desvinculação de Receita da União
(DRU).
"A União não pode mais bancar esse prejuízo
enorme", disse ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves,
complementado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa: "Este é o momento chave para a reforma, é agora ou nunca."
Garibaldi e Barbosa participaram ontem de comissão geral
realizada no plenário da Câmara para discutir o projeto de lei (PL) 1.992/07,
que substitui o atual regime Previdenciário do setor Público Federal por um
modelo similar ao adotado para os trabalhadores brasileiros do Setor Privado. O
projeto será votado na semana que vem, e o governo já costurou um acordo com
todos os líderes dos partidos da base aliada, o que garante a aprovação do
texto.
O Valor apurou que a maior parte dos parlamentares do PSDB e
do DEM, que fazem oposição ao governo, também são favoráveis à reforma. Ainda
assim, Rodrigo Maia (DEM-SP) criticou publicamente o projeto, ontem.
"O sistema atual não promove uma justiça entre os
servidores. Aquele servidor que contribuiu por 40 anos recebe exatamente o
mesmo que aquele que contribuiu por 15 a 20 anos", afirmou Barbosa aos
deputados ontem. "Essa injustiça vai terminar com a aprovação do projeto,
uma vez que vai receber um benefício previdenciário maior aquele que trabalhar
mais tempo no serviço público", disse.
Os servidores que ingressarem na União a partir da sanção do
projeto terão sua aposentadoria limitada pelo teto de Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), tal qual ocorre com os demais trabalhadores brasileiros.
Para receber mais, o servidor poderá aplicar em um dos três fundos (um para
cada Poder) de Previdência complementar que serão criados pelo PL 1.992/07. O
Tesouro Nacional vai cobrir os aportes do servidor no fundo em até 7,5%.
Na estimativa apresentada ontem aos parlamentares, Barbosa
afirmou que o benefício previdenciário será superior ao regime atual: "Se
contribuir por 35 anos, tendo uma rentabilidade média de 5% ao ano, em termos
reais, e com a alíquota menor [10%] de Imposto de Renda, que é a que incide
sobre o cotista de fundos de pensão, o servidor terá benefício equivalente a
105% de seus maiores salários na carreira, enquanto hoje esta relação é de
89%".
Os principais interlocutores dos técnicos da equipe
econômica na Câmara, os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Sílvio Costa
(PTB-PE), ainda articulam para dirimir o último detalhe técnico do projeto: se
a participação do Tesouro, de até 7,5% do que o servidor aportar no fundo, será
capaz de cobrir os benefícios de mulheres e categorias especiais, como
policiais, e pela Constituição e por Lei Complementar, respectivamente, podem
se aposentar com 30 anos de serviço. Ao contribuírem por menos tempo seu
capital acumulado será, portanto, menor.
Berzoini defende que a alíquota seja elevada a 8,5% de forma
a compensar os benefícios de servidores que podem se aposentar com menos de 35
anos, enquanto Costa sugere a adoção dos 8,5% apenas para esses casos
especiais. Nos próximos dias, o governo vai se reunir com a Advocacia Geral da
União (AGU) para discutir se é possível oferecer um tratamento diferenciado aos
servidores no novo regime.