Agência Brasil
- 08/12/2011
Brasília – A proposta da Câmara dos Deputados de aumentar em
1 ponto percentual a contribuição da União para complementar a aposentadoria do
funcionalismo público provocará um impacto de 10% a 15%, nos aportes do
governo, ao fundo que está sendo discutido no Congresso Nacional. Foi o que
avaliou hoje (8) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião para tratar
do assunto com os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, da
Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o advogado-geral
da União, Luís Inácio Adams.
O governo defende que a participação do governo no fundo
seja 7,5% da contribuição do servidor, mas a Câmara dos Deputados considerou o
percentual pequeno e sugeriu 8,5%. O governo iniciou também as discussões com o
Senado Federal a fim de fechar um acordo com os parlamentares das duas casas.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no
Senado, que também esteve no Ministério da Fazenda hoje, o mais difícil é
chegar ao acordo sobre o percentual da contribuição do setor público. “A
posição da Câmara é tentar fechar um acordo na próxima semana. Pelo menos este
é entendimento. No Senado, nós devemos discutir e votar no início do ano que
vem”, disse.
Mantega não quis divulgar o cálculo do governo que mostra o
real impacto, para a União, caso a contribuição do governo seja 8,5% como
querem os deputados e não 7,5%, como propõe a equipe econômica. “Estamos
falando de algo que temos que calcular o custo nos próximos anos. Esse fundo, a
rigor, vai começar a funcionar para os novos funcionários públicos, que estarão
contribuindo, por exemplo, nos próximos 30 a 35 anos”, estimou.
O ministro destacou que o fundo complementar de
aposentadorias do funcionalismo público dará mais segurança, no futuro, aos
servidores e ao governo, porque ajudará a reduzir o déficit da Previdência, a
médio e longo prazos. Segundo ele, a proposta, se aprovada, dará mais solidez
às contas públicas. Ele considera também a proposta uma grande reforma da
Previdência porque metade do déficit, segundo Mantega, vem do fundo do
funcionalismo.
“É uma grande reforma. É muito importante porque cria um
sistema mais sólido para o funcionário. Ao mesmo tempo, cria uma modalidade que
garante aos trabalhadores que eles terão uma aposentadoria garantida. Que não
terá mudança”, disse Mantega.