Agência Senado
- 14/12/2011
A alocação de recursos para atender o reajuste salarial
reivindicado pelas diversas carreiras do Judiciário deve ser decidida apenas
pelo relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2012, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
A observação foi feita nesta terça-feira (13) pelo senador
Inácio Arruda (PCdoB-CE), após a leitura do relator setorial da área de Poderes
do Estado e Representação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO).
A área de Poderes do Estado e Representação, com dotação
prevista de R$ 55,1 bilhões para 2012, contempla os Poderes Judiciário, que
ficará com 56% dos recursos, Legislativo (16%) e Executivo (23%), bem como o
Ministério Público da União (7%).
Inácio Arruda explicou ainda que, na condição de relator setorial,
não teria competência para analisar programas de pessoal e encargos sociais
decorrentes, ainda que o Judiciário faça parte da área orçamentária que ficou
sob sua responsabilidade.
Na mesma sessão da CMO, também foi lido o relatório setorial
da área de Infraestrutura, a cargo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Os
parlamentares presentes anunciaram a apresentação de diversos destaques à
matéria, por considerarem que o relator diminuiu o valor das emendas de
comissão e aumentou os recursos das emendas de bancada.
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, disse que a
Bahia perdeu R$ 117 milhões no relatório de Infraestrutura e cobrou a reposição
do valor pelo relator.
A CMO volta a se reunir às 9h desta quarta-feira (14) para
concluir a leitura dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento de 2012:
Justiça e Defesa, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e Trabalho, Previdência
e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), crê
na possibilidade de votar todos os dez relatórios setoriais do Orçamento de
2012 até a próxima sexta-feira (16). Em seguida, a matéria será votada no
Plenário do Congresso Nacional, que entra em recesso no dia 22.