Agência Câmara de Notícias -
07/12/2011
O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão
geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da
União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a
pauta das sessões ordinárias do Plenário.
O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta cria a
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. O
governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo
especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais,
rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por
exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência
Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no serviço
público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também
defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de
7,5% para 8,5%.