Agência Câmara de Notícias -
05/12/2011
O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira, às 16
horas, na Presidência da Câmara, para definir a pauta da semana.
A comissão geral para discutir o fundo de previdência
complementar para os servidores da União é o destaque do Plenário nesta semana.
O debate será realizado na quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto
consta do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na
forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no
texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam
profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que
trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência
Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do
início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento
da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias.