Condsef - 01/12/2011
Nesta quinta-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal) foi recebida pelo deputado federal Anthony
Garotinho, relator do projeto de lei (PL) 549/09 . A entidade apresentou
documentos elaborados por sua subseção do Dieese que aponta os quatro
dispositivos legais (PPA, LRF, LDO e LOA) de que o governo já dispõe para
regular e controlar gastos na administração pública e mostra que os números
ligados a esses gastos estão sob controle. As avaliações mostram que o PL
549/09 que propõe limites nos investimentos públicos traria engessamento
crítico paralisando e prejudicando gravemente o atendimento à grande maioria da
população que depende dos serviços públicos. Garotinho agradeceu a contribuição
da Condsef e informou que antes de apresentar seu relatório vai realizar um
amplo debate em audiências públicas com participação das entidades
representativas dos servidores públicos e com a area econômica do governo.
O PL já foi rejeitado por unanimidade em duas outras
comissões na Câmara dos Deputados (Administração e Serviço Público e Finanças e
Tributação). A expectativa é de que Garotinho acompanhe o voto dos relatores
das comissões que o antecederam e rejeite o projeto que coloca em risco avanços
necessários e importantes para a administração pública. A Condsef colocou sua
assessoria técnica a disposição do deputado relator do PL na CCJ.
Evolução do serviço público em risco – Em seu relatório, a
subseção do Dieese na Condsef alerta para o fato de que, uma vez aprovadas, as
normas contidas no PLP 549 trarão dificuldades ao governo para manter o valor
real dos vencimentos dos servidores federais. Ao mesmo tempo pode impedir que a
União atenda as necessidades de crescimento vegetativo da folha de pessoal,
mantenha e recomponha o quadro de pessoal da União ao menos para acompanhar o
crescimento populacional. Neste caso, sofreria a população que depende de
atendimento público e ficaria a mercê de serviços que não recebendo
investimentos adequados e se tornariam cada vez mais caóticos.
Após passar pela CCJ o projeto deve seguir para votação em
Plenário no Congresso Nacional. Em conjunto com suas filiadas, a Condsef vai
continuar pressionando e buscando apoio de parlamentares pela derrubada desta
proposta. O PLP 549/09 vai de encontro às necessidades reais da população
brasileira que paga a maior taxa de impostos do mundo e tem direito a
utilização adequada desses recursos com a garantia de serviços públicos de
qualidade.