G1 -
01/12/2011
Pelo projeto atual, contribuição do servidor em
fundos de pensão é de 7,5%.
Congresso discute possibilidade de elevação da alíquota para 8,5%.
Congresso discute possibilidade de elevação da alíquota para 8,5%.
Brasília - O Ministério da Fazenda resiste em elevar de 7,5% para 8,5%
a alíquota de contribuição dos servidores públicos nos futuros fundos de pensão
que deverão ser criados, informou o ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves, nesta quinta-feira (1).
Ele participou de reunião sobre o assunto com o titular da
Fazenda, Guido Mantega, além da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e de
Relações Institucionais, Ideli Salvati. A criação de fundos de pensão para os
novos servidores públicos está em discussão no Congresso Nacional.
"A Fazenda está insistindo que a proposta deve ser
encaminhada com 7,5% de alíquota. A disposição do Ministério da Fazenda é a
melhor possível, mas não quer deixar esqueleto no armário para frente",
afirmou Garibaldi.
Caso a alíquota de contribuição dos servidores suba para
8,5%, o governo teria de entrar com uma contribuição de igual valor. Essa
contribuição maior seria necessária para poder conceder aposentadorias
especiais para algumas categorias de servidores - que poderiam se aposentar
mais cedo, como mulheres, professores do ensino primário e policiais federais.
Outra dúvida que ainda não foi respondida é se a
contribuição mais alta seria cobrada de todos os futuros servidores, ou somente
daqueles que têm direito à aposentadoria especial.
Para tentar fechar um acordo dentro do governo, os ministros
voltarão a se encontrar na próxima segunda ou terça-feiras (dias 5 ou 6), antes
de a matéria ser votada pela comissão geral (Finanças e Tributação, Seguridade
Social e CCJ) na próxima quarta-feira (7), informou Garibaldi Alves a
jornalistas.
Um fundo para cada poder
O governo já concordou, durante as negociações no Congresso
Nacional, em alterar o projeto inicial que previa um fundo de pensão para os
três poderes da República (Executivo, Legistlativo e Judiciário). Com isso,
cada poder poderá ter o seu próprio fundo de pensão, que será administrado
pelos próprios participantes, e não por uma empresa terceirizada, confirmou o
governo.
Déficit da Previdência do servidor público
A proposta de criação do fundo de pensão para os servidores
visa diminuir o resultado negativo do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), que atende aos servidores públicos e cuja estimativa de déficit, para
este ano, está em R$ 57 bilhões - acima dos cerca de R$ 40 bilhões de resultado
negativo esperados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que
atende aos trabalhadores do setor privado.
O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e
pensionistas, e é considerado um dos maiores programa de distribuição de renda
do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de
servidores - sendo cerca de um milhão na ativa e um milhão de aposentados.
"Nós esperamos contar com as lideranças e com os
parlamentares. Estamos diante do prejuízo R$ 51 bilhões [em 2010] e que está
crescendo 10% por ano. Onde vai parar? Trata-se de uma regulamentação da emenda
constitucional da reforma da previdencia de 2003. Até agora, nada. Mas agora
vai", disse Garibaldi Alves.