G1 -
16/12/2011
Funcionalismo só terá aumento caso Congresso apresente
projeto, disse.
'Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar sem
controle', afirmou.
Brasília - A
presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira (16) que só
haverá aumento salarial para o funcionalismo público em 2012 caso o Congresso
Nacional apresente um projeto sobre o tema até agosto.
“[Sobre reajuste salarial], 2012 continuará como manda a
lei. Tem de apresentar [projeto de aumento] até agosto. Se o Congresso não
aprovar para 2012, só para 2013”, afirmou a presidente.
Dilma falou sobre o assunto em um café da manhã de
confraternização com jornalistas, nesta manhã no Palácio do Planalto.
Questionada a respeito de pedidos de aumento salarial de
diversas categorias, Dilma disse que "isso não se coaduna com o
momento". "[Há] um processo de crise que o Brasil se fragilizaria se
começássemos a gastar sem controle", comentou.
Projetos de lei que tramitam no Congresso sugerem reajuste
de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para magistrados. O governo
estima que o impacto total do aumento desses servidores nas contas públicas
seja de R$ 7,7 bilhões.
Na última quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso analise a proposta original
do Orçamento de 2012 da União, que prevê recursos para o reajuste de salários
dos servidores do Judiciário. A decisão obriga os parlamentares a considerarem
o pedido de aumento, que havia sido encaminhado pelo presidente do STF,
ministro Cezar Peluso, mas retirado do projeto de lei orçamentária pela própria
Dilma.
A presidente reafirmou a posição de que não é "hora de
dar aumento salarial para categoria nenhuma". "Isso vale para todo
mundo, eu não acho ninguém melhor do que ninguém."
Ela evitou comentar os projetos de aumento salarial dos
poderes Legislativo e Judiciário. "Eu não faço, ninguém me fará fazer,
análise sobre a atuação de outros poderes. [...] Seu eu fizesse, estaria
cometendo uma leviandade."
Questionada se ela pede "compreensão" das
categorias que reivindicam aumento, disse: “tudo o que eu poderia fazer eu
fiz”. Dilma ponderou, no entanto, que "não é crime pedir aumento
salarial". "As categorias têm esse direito.
'Preocupação'
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou
nesta sexta-feira nota em que manifesta "preocupação" sobre a decisão
de Dilma de não conceder reajuste aos servidores da categoria. A entidade acusa
o poder Executivo de "violar" a Constituição Federal e
"tolher" a independência do Judiciário.
"A Constituição Federal em seu Art. 85 é clara e refere
que são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam
contra a Constituição Federal", afirma a entidade em nota. "O
argumento de que não existem recursos para o Judiciário é falacioso. A proposta
do STF é de 7,7 bilhões, apenas os juízes federais arrecadam em média todos os
anos nas Varas de Execução Fiscal 10 bilhões de reais", reiterou.
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência ainda não
havia se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.