Vera Rosa e Eugênia
Lopes
O Estado de S. Paulo
- 16/12/2011
Presidente reafirmou aos líderes da base que prefere adiar
votação do Orçamento Geral da União este ano a conceder o reajuste a
magistrados
Mesmo sob o risco de criar novo atrito com o Supremo
Tribunal Federal (STF) e se indispor com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff
reiterou aos líderes de partidos da base aliada no Congresso que prefere fechar
o ano sem ter aprovado o Orçamento da União a ver embutido na lei o reajuste
salarial para servidores do Judiciário e ministros da Corte. Magistrados pedem
um reajuste de 14,79% e os servidores do Judiciário de 56%.
Dilma está decidida enfrentar os magistrados. A previsão é
que o projeto de lei orçamentária de 2012 seja votado na semana que vem, antes
das férias parlamentares. "Eu já vivi sem orçamento", disse a
presidente, ao lembrar dos exercícios financeiros de 2006 e 2008. Na época, ela
era chefe da Casa Civil e os projetos enviados pelo governo Lula ao Congresso
foram aprovados bem depois do prazo.
Agora, Dilma avalia que, se houver algum risco de o aumento
do Judiciário pegar carona na proposta do governo, é mais prudente empurrar a
votação do Orçamento para 2012, quando a polêmica esfriar.
Na terça-feira, uma comitiva do PMDB formada pelos senadores
Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) reuniu-se com o
presidente do STF, Cezar Peluso, e tratou de dois assuntos: o salvo conduto
para Jader Barbalho (PMDB-PA) tomar posse no Senado e o aumento do Judiciário.
Um dia depois, Peluso deu o voto de minerva e desempatou o jogo a favor de
Jader, que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.
"Não ficou mal". Questionado nesta quita-feira,
15, se a visita da cúpula de seu partido ao presidente do Supremo não era
imprópria, o vice-presidente Michel Temer negou qualquer pressão. "Não
acho que ficou mal nem que tenha criado constrangimento", afirmou o
peemedebista.
Temer, porém, não quis mexer no vespeiro do aumento do
Judiciário. "Isso depende do orçamento", desconversou.
Dilma argumenta que a concessão do reajuste provocaria
efeito cascata, causando impacto não apenas nos salários dos tribunais e das
Assembleias Legislativas, mas também nos de outras categorias. Na tentativa de
convencer os aliados a não autorizar o aumento, ela alega que a época é de
apertar o cinto e segurar despesas, por causa da crise financeira
internacional.
Pela proposta em tramitação no Congresso, as remunerações
dos ministros do STF podem saltar de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48.
Linha de frente. O PMDB tomou a linha de frente na defesa do
aumento para o Judiciário e, no início da próxima semana, tentará convencer a
equipe econômica a ceder. Para pressionar o governo, dirigentes peemedebistas e
líderes de outros partidos aliados vão se reunir com secretários da Fazenda e
com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti. A estratégia é tentar, até o último minuto, arrancar do
Planalto recursos para o aumento salarial dos juízes.
"Vamos tentar convencer o governo a dar o reajuste. Se
não der para dar os R$ 2 bilhões previstos, que saia pelo menos R$ 1
bilhão", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
"Não estamos confrontando o governo, mas vamos ver se é possível."
Apesar do empenho para engordar o salário dos juízes, Alves
afastou qualquer conexão com a decisão do STF favorável à posse de Barbalho no
Senado. "Estamos nos movimentando há muito tempo para sensibilizar o
Planalto. Desde 2006 o Judiciário não tem recomposição salarial. Não tem nada a
ver uma coisa com a outra. O PMDB sozinho não aprova aumento." Precisamos
ter o apoio de outros partidos", emendou o deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA).
Alves contou que 11 líderes governistas já se posicionaram a
favor da concessão de reajuste para o Judiciário. A ideia é alocar recursos, no
Orçamento do ano que vem, para arcar com o aumento.
Apoio geral. "Estamos abertos a discutir. Se for
possível dar esse aumento, ele será dado", disse Gilmar Machado (PT-MG),
representante do PT na Comissão Mista de Orçamento.
De qualquer forma, caberá ao relator da proposta orçamentária
para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), definir se haverá ou não
dinheiro para concessão do reajuste aos juízes. Tudo porque o senador Inácio
Arruda (PC do B-CE) não acatou, em seu relatório setorial, emenda da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que previa aporte de verba para o
reajuste do Judiciário.
"Não está na nossa esfera de competência analisar as
programações de pessoal e encargos sociais", observou Arruda.