FENAPEF - 16/12/2011
Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
tiveram como um dos ingredientes o reajuste do salário de magistrados e
servidores do Poder Judiciário. Ao garantir o mandato do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA), que havia sido barrado com base na Lei da Ficha Limpa, o Supremo
atendeu a demanda do PMDB, partido que mais tem se empenhado por aprovar o
aumento salarial pedido pelo tribunal.
No mesmo dia, por meio de uma liminar, o ministro Luiz Fux,
do STF, ordenou ao Congresso que leve em consideração a proposta orçamentária
originalmente apresentada pela Corte. Nessa proposta, o Judiciário prevê
reajuste de 56% para os servidores e de aproximadamente 14,79% para os
magistrados.
Na terça-feira, integrantes da cúpula do PMDB foram ao STF
pedir por Jader Barbalho. Na reunião com o presidente do Supremo, Cezar Peluso,
os senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir
Raupp (RO) e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) falaram também sobre o
reajuste.
Conforme relato de assessores de Peluso, os parlamentares
disseram que a presidente Dilma Rousseff não entende que o Congresso muitas
vezes quer votar um projeto mesmo que não agrade ao governo. Afirmaram que as
críticas da presidente à proposta por conta das consequências nas contas
públicas não impedem que o Congresso apoie a demanda do Judiciário.
Depois que o Supremo garantiu a posse de Jader Barbalho, em
decisão relâmpago, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido do Sindicato dos
Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito
Federal (Sindjus) para que o Congresso vote a proposta orçamentária original
encaminhada pelo STF ao governo.
A liminar foi concedida com demora, apenas três meses depois
que o processo chegou ao tribunal e às vésperas da votação do orçamento de
2012. Nesse processo, o Sindjus alega que a decisão da presidente Dilma de
tirar da proposta orçamentária o reajuste do Judiciário viola a independência e
harmonia entre os poderes.
Fonte: Estado de S. Paulo