Jornal Extra -
07/12/2011
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, dia 7, a
partir das 15 horas, a comissão geral para discutir o fundo de previdência
complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no
Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário.
O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público. A proposta cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de
benefícios na forma de contribuição definida.
O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a
criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco
(policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de
fronteira, por exemplo). O valor máximo de aposentadoria será o teto da
Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem no
serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base
também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo,
de 7,5% para 8,5%.