Blog do Servidor Público Federal -
07/12/2011
BRASÍLIA - O governo federal estima economizar R$ 20
bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de
previdência complementar do servidor público.
O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao
ano e corresponderá a 0,40% do PIB (Produto Interno Bruto).
Atualmente, segundo dados do governo, as despesas da União
com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do PIB e devem chegar
a seu ápice em 2030, com gastos de cerca de 0,70% do PIB. A partir de 2040, no
entanto, as contas começarão a zerar, chegando a esta economia de R$ 20 bilhões
em 2070.
Os números foram apresentados nesta terça-feira pelo
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e por Jaime
Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da
Previdência, durante reunião com a bancada do PSDB na Câmara.
"Acredito que teremos o apoio do PSDB, até porque o
governo de São Paulo, que é do PSDB, está votando projeto semelhante",
disse Barbosa.
Barbosa e Mariz rebatem a crítica de que os ganhos serão
apenas a longo prazo. Em suas avaliações, o fundo poderá virar um
"importante agente de investimento", além de trazer "benefícios
psicológicos" no dia seguinte.
O intuito do governo é convencer os deputados a aprovar, já
na semana que vem, o projeto que cria o fundo complementar. O texto em análise
na Câmara desde 2007 diz que as mudanças valerão apenas para os novos
servidores. Por isso, o governo continuará gastando com os servidores que
optarem por permanecer no atual regime, o que deve acabar apenas na década de
2060.
O secretário também negou, nesta terça-feira, que a
implementação do fundo complementar possa ferir a Lei de Responsabilidade
Fiscal dos Poderes. "Mesmo se tivéssemos a migração integral dos
servidores de imediato [para o novo fundo], ainda assim o impactos seria abaixo
do impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.
O principal objetivo do projeto é acabar com o deficit da
previdência. Atualmente, há 950 mil aposentados e pensionistas na União, o que
gera um deficit estimado neste ano em R$ 57 bilhões. Enquanto isso, no INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), que banca a aposentadoria do setor
privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit do
setor é de R$ 35 bilhões.
Ainda de acordo com dados da Receita, para o sistema
previdenciário não ser deficitário precisaria haver quatro servidores na ativa
para um aposentado. Atualmente a relação é de 1,17 para 1.
A principal polêmica com relação ao texto continua sendo o
índice máximo a ser aportado pela União no Fundo. O governo quer que seja de
7,5%, enquanto partidos da própria base aliada, como PT e PDT, defendem 8,5%.
Fonte: Folha de S. Paulo