Correio Braziliense - 02/12/2011
O governo está resistente em aumentar, de 7,5% para 8,5%, a
parcela de desconto sobre o salário do funcionalismo e de contribuição da União
para garantir a criação do fundo de previdência complementar dos servidores
públicos federais. Depois de reunião com os relatores do Projeto de Lei nº
1.992/2007, que institui o novo sistema, o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, afirmou que o governo levará uma proposta de acordo na próxima
comissão geral do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira.
Ele participou de encontro sobre o tema com o titular da
Fazenda, Guido Mantega, e das ministras Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli
Salvati (Relações Institucionais), mas não houve avanço nas negociações para
cobrir os custos das aposentadorias para mulheres, para servidores que
desempenham atividades de risco e das especiais — aquelas concedidas com menos
tempo de contribuição para policiais e professores, por exemplo —, entre
outras. "A Fazenda está insistindo que a proposta deve ser encaminhada com
7,5% de alíquota", disse Garibaldi.
Benefícios
Outro embate gira em torno da legalidade do desconto sobre a
remuneração de todos os servidores, já que apenas uma parcela deles será
beneficiada com os recursos. Pela proposta, para garantir uma aposentadoria
acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,6
mil, os funcionários públicos terão de fazer um aporte extra, a exemplo do que
ocorre na iniciativa privada. Está definido que será criado um fundo para cada
um dos Três Poderes. Mas há uma série de questões em aberto para a votação do
projeto.
"O governo entende que é importante garantir as
aposentadorias especiais, mas não chegou a fazer as contas a respeito do
aumento da alíquota. O problema é que será difícil, no Congresso, a votação do
texto como ele está", disse o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL),
relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).