Cristiane Jungblut
O Globo - 02/12/2011
Nova previdência permitirá que funcionário que sair do setor
público ou mudar de instituição transfira valor acumulado
BRASÍLIA - No novo modelo de previdência complementar do
servidor público da União, o funcionário que trocar o governo pela iniciativa
privada, ou migrar do Executivo para o Judiciário, por exemplo, poderá carregar
consigo o valor acumulado no fundo previdenciário para outra instituição - na
chamada portabilidade. Mas a Fazenda ainda resiste em ceder na questão do
aumento da alíquota da União para bancar aposentadorias maiores para mulheres,
professores e policiais. O temor da Fazenda é criar um "esqueleto",
com problemas legais para o futuro.
Em mais uma rodada de negociações ontem com quatro
ministros, na Fazenda, técnicos do governo reafirmaram que a proposta do PT
para que todos os servidores paguem a conta de uma aposentadoria maior para as
mulheres, na chamada contribuição solidária, fere os princípios da
capitalização individual dos fundos. A área econômica quer que só o grupo
beneficiado pague alíquota maior.
Parlamentares aliados deixaram claro que, sem resolver a
questão das mulheres, não haverá votação do projeto no dia 14, como quer o
governo.
No caso da portabilidade, integrantes da Previdência
informaram que isso já estava sendo garantido nas negociações. Mas
parlamentares cobraram o acordo novamente ontem, na reunião na Fazenda.
Na portabilidade clássica, o servidor que for para a
iniciativa privada, por exemplo, levará o que acumulou, inclusive a parte da
União. Mas o governo garantirá ainda portabilidade especial - chamada de
compensação previdenciária - em outro caso: quando servidores municipais e
estaduais subirem para o serviço federal. Nesse caso, a União garante benefício
proporcional a todo o tempo de contribuição e, depois, cobra do município ou
estado reembolso pelos valores que pagou pelos funcionários.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara (CCJ), o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) disse que isso não
estava detalhado na proposta original:
- Se um servidor do Executivo faz concurso para juiz, teria
que mudar de fundo. E, nesse caso, vai poder levar o que contribuiu. É uma
poupança dele. Para nós, isso não estava claro na proposta original.
No caso das mulheres, a questão é fechar uma fórmula
jurídica para a decisão política de garantir às mulheres aposentadoria
especial, para que não tenham perdas em relação à regra atual. A área econômica
deve formalizar a proposta na próxima terça-feira.
Como O GLOBO mostrou ontem, a Fazenda aponta até problemas
jurídicos para não ceder à pressão dos parlamentares e aumentar a alíquota da
União para 8,5%, com o objetivo de garantir aposentadorias especiais para
mulheres, professores e policiais federais.
Após a reunião na Fazenda, ontem, o ministro da Previdência,
Garibaldi Alves, disse que a área econômica tenta uma solução e que a
preocupação é não criar um sistema que gere problemas legais e mais despesas:
- A Fazenda continua insistindo numa alíquota de 7,5%. A
disposição é a melhor, mas não quer deixar um esqueleto no armário. Falta só um
assunto, que é essa da alíquota. Parece fácil, mas a conta não está fechada.
Agora, é encontrar uma segurança jurídica e dos cálculos.
A intenção é ter proposta fechada até a próxima
quarta-feira, quando a Câmara faz sessão especial sobre o tema, na Comissão
Geral.