Agência Brasil
- 07/12/2011
Brasília - Os líderes partidários da Câmara reunidos, hoje,
com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar na
terça-feira (13) e na quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a Fundação
de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Também na
terça-feira deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Música.
Os líderes acertaram votar na noite de hoje, a PEC do Senado
Federal que transfere da União para o Distrito Federal (DF) a responsabilidade
de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O presidente da Câmara também
propôs aos líderes incluir na pauta de votações dos próximos dias algumas PECs,
que estão prontas para serem apreciadas.
Entre as propostas de emenda que poderão entrar na pauta de
votações estão a que trata das férias forenses, a que efetiva em seus cargos os
atuais responsáveis e substitutos de cartórios investidos nos cargos na forma
de lei, sem concurso público, e a que concede aos servidores públicos
aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a
paridade em relação aos funcionários da ativa.
Em relação à nova votação do Código Florestal, aprovado na
noite de ontem (6) pelo Senado, os líderes não chegaram a nenhum acordo para
sua apreciação este ano. Alguns deles criticaram as alterações feitas pelos
senadores. “O texto sofreu muitas alterações, que precisam ser discutidas
melhor na Câmara para serem votadas. Por isso, a deliberação deve ficar para o
ano que vem”, disse o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto
(BA).
O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou
que na terça-feira (13) a Comissão de Agricultura vai realizar uma audiência
pública para discutir as alterações feitas pelos senadores no projeto do Código
Florestal. Caiado criticou as alterações dos senadores. “O texto aprovado pelo
Senado só favorece os grandes produtores e enfraquece os pequenos e médios”.